Sousa/PB - 
06/07/2026 às 10:31
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (2), o Inquérito Civil nº 035.2026.000241 para investigar irregularidades fiscais e previdenciárias na gestão do Município de Nova Olinda. A decisão atende denúncias publicadas em redes sociais que apontavam compromissos financeiros elevados e atraso em obras públicas de relevância local, como a construção de um campo de futebol.
Conforme a portaria de instauração, assinada pelo promotor Caio Terceiro Neto, o inquérito terá duração inicial de 365 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante decisão fundamentada. O objetivo é apurar a extensão, autoria e consequências do passivo financeiro registrado pelo município, que, até 31 de dezembro de 2025, totalizava R$ 33.146.639,51. Desse valor, R$ 22,3 milhões referem-se a débitos previdenciários com a Receita Federal, R$ 8,7 milhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e R$ 2,1 milhões em precatórios junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) .
O documento destaca que os parcelamentos previdenciários realizados foram rescindidos em janeiro de 2026, demandando investigação sobre os impactos fiscais e as medidas adotadas pelo município para lidar com o passivo. Além disso, a falta de certidão de regularidade fiscal teria comprometido a execução de obras coletivas, prejudicando a população local.
Entre as diligências estabelecidas pelo MPPB estão o registro formal do inquérito, a designação de servidora para secretariar os trabalhos e a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico. A investigação prevê a análise de documentos contábeis, contratos, balanços financeiros e demais registros municipais relacionados à gestão fiscal e previdenciária, buscando esclarecer eventuais irregularidades e suas consequências para a cidade de Nova Olinda .
Fonte: Repórter PB
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