Câmara de Nova Olinda é alvo de investigação do Ministério Público por suposto nepotismo e “funcionário fantasma”

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Piancó, instaurou nesta quinta-feira (25/06/2026) o Procedimento Preparatório nº 001.2026.012886 para apurar supostas irregularidades na Câmara Municipal de Nova Olinda, no Sertão do estado. O procedimento visa investigar denúncias envolvendo nepotismo e a manutenção de um “funcionário fantasma” que teria recebido salários sem cumprir atividades no Legislativo.

De acordo com a portaria de instauração, os fatos apontam que o vereador Cássio Pereira de Andrade teria nomeado seu próprio sogro, Cícero Izidro da Silva, para exercer o cargo de assessor parlamentar externo desde fevereiro de 2022, com recebimentos contínuos até a presente data. Segundo informações preliminares, o assessor, idoso e residente em Pedra Branca, não compareceria regularmente às dependências da Câmara nem executaria atividades inerentes ao cargo comissionado.

O MPPB utilizou dados do Sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para comprovar a vinculação funcional e os pagamentos recebidos por Cícero Izidro nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025. A portaria ressalta que a nomeação de parente de primeiro grau para cargo em comissão caracteriza, em tese, prática de nepotismo, vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e pela Lei de Improbidade Administrativa, afrontando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

O procedimento terá duração de 90 dias, prorrogáveis por igual período em caso de justificativa fundamentada, com o objetivo de complementar as informações e colher provas sobre a existência de “funcionário fantasma” e nepotismo na Câmara. A servidora Melca Camila Rodrigues de Araújo foi designada para secretariar os trabalhos, realizando a juntada de documentos e movimentações necessárias.

Além disso, a portaria determina a publicação do extrato do procedimento no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba, garantindo transparência ao ato, e aguarda-se resposta aos ofícios expedidos pelo MPPB para avançar nas investigações.

Fonte: Repórter PB