Sousa/PB - 
18/06/2026 às 09:07
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, no dia 16 de junho de 2026, um alerta formal à Prefeitura Municipal de Cajazeiras, sob responsabilidade da gestora Maria do Socorro Delfino Pereira, com orientações para prevenir irregularidades na administração da educação básica. A medida foi publicada no Diário Oficial em 18 de junho e se refere ao processo nº 00275/26.
O documento tem caráter preventivo e visa garantir que o município adote práticas adequadas de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no magistério. Entre as recomendações, estão a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), com previsão mínima de um terço da carga horária para atividades extraclasse, como planejamento, avaliação e formação continuada, além de critérios claros para progressão e promoção na carreira docente.
O TCE-PB também orienta que a Prefeitura realize levantamento das necessidades de provimento de cargos e concursos públicos, estabelecendo percentual máximo de contratações temporárias, e que professores sejam alocados preferencialmente em uma única escola. O cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) deve ser observado integralmente, com ajustes proporcionais às diferentes posições na carreira.
Segundo o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias, relator do processo, o alerta busca reforçar a conformidade legal e o planejamento eficiente da administração municipal, garantindo que os recursos destinados à educação sejam aplicados corretamente e beneficiem diretamente os profissionais e alunos da rede pública.
O TCE-PB enfatiza que as orientações são preventivas e visam evitar que falhas administrativas comprometam a qualidade da educação e a execução do orçamento no município. A Prefeitura de Cajazeiras deverá apresentar respostas e medidas adotadas em atendimento às recomendações do Tribunal, fortalecendo a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos.
Fonte: Repórter PB
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