Sousa/PB - 
04/03/2026 às 07:20
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de suposta concessão de exclusividade na comercialização de bebidas durante o São João de Santa Luzia 2025. A portaria foi assinada em 23 de fevereiro de 2026 pela promotora de Justiça Vanessa Bernucci Pistelli - 001.2025.057191-Portaria.
De acordo com o documento, o procedimento visa complementar denúncia apresentada pelo vereador Ricardo Morais de Oliveira, que aponta possível irregularidade na organização das festividades juninas. A acusação é de que o Município teria concedido exclusividade ao fornecedor Allan Kardec Lopes Costa Silva, em detrimento de outros comerciantes locais.
Segundo a portaria, os fatos narrados podem, em tese, configurar ato de improbidade administrativa, caso comprovada eventual violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O inquérito foi instaurado após o encerramento do prazo da Notícia de Fato anteriormente aberta para apuração preliminar, com a necessidade de realização de diligências complementares, como coleta de documentos e eventual oitiva de envolvidos.
O MPPB determinou a autuação formal do procedimento, a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico e a continuidade das investigações no âmbito da Promotoria de Justiça de Santa Luzia.
Até o momento, não há conclusão sobre eventual irregularidade. O procedimento seguirá para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis, caso sejam constatadas ilegalidades.
Fonte: Repórter PB
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