Ministério Público dá 60 dias para prefeitura paraibana reduzir excesso de cargos comissionados

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Itapororoca apresente, em até dois meses, um plano detalhado para a redução gradual de cargos comissionados.

A medida visa corrigir uma distorção administrativa revelada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), onde o número de servidores de livre nomeação (478) já supera o total de funcionários efetivos (455) no município.

A recomendação também exige a suspensão imediata de novas nomeações sem justificativa técnica. Segundo o MPPB, uma lei municipal aprovada no ano passado ampliou o quadro de comissionados sem demonstrar necessidade real ou vínculo de confiança que validasse a expansão.

O órgão destaca ainda que há um contraste injustificável: enquanto o quadro de indicados cresce, candidatos aprovados no concurso público de 2023 seguem aguardando convocação para assumir suas funções.

O plano de ajuste deve prever a substituição planejada dos cargos de confiança por servidores concursados. Caso a gestão municipal ignore a orientação, o prefeito poderá enfrentar uma ação por improbidade administrativa.

A iniciativa do Ministério Público busca restaurar a proporcionalidade do serviço público local e garantir o cumprimento da regra constitucional do concurso público.

Fonte: Repórter PB