Ministério Público abre inquérito para investigar assédio moral em secretaria de Junco do Seridó

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, instaurou o Inquérito Civil nº 042.2025.000548 para investigar denúncia de assédio moral supostamente praticado pelo secretário municipal de Infraestrutura de Junco do Seridó contra o servidor Gabriel de Araújo Lopes. A portaria de instauração foi assinada no dia 22 de outubro de 2025 pela promotora de Justiça Vanessa Bernucci Pistelli.

De acordo com o documento, o Ministério Público decidiu abrir a investigação após o recebimento de uma representação formal relatando que o servidor teria sido vítima de condutas abusivas e reiteradas por parte do superior hierárquico, caracterizando possível violação à dignidade, integridade psicológica e às normas do ambiente de trabalho.

O texto da portaria destaca que práticas dessa natureza “interferem diretamente na vida do trabalhador, comprometendo sua identidade, dignidade e relações sociais, podendo gerar graves danos físicos e mentais”. A promotoria também cita que o suposto comportamento pode configurar violação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Junco do Seridó, além de contrariar convenções internacionais sobre direitos humanos e normas trabalhistas, como a Convenção nº 111 da OIT e a Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.

O MPPB ressalta que o inquérito ainda está em fase inicial, e novas diligências serão realizadas para esclarecer os fatos e ouvir as partes envolvidas. O caso será conduzido dentro do princípio da dignidade da pessoa humana e valorização do trabalho, conforme os fundamentos da Constituição Federal.

A promotora determinou o registro eletrônico do inquérito no sistema MPVirtual, a publicação da portaria no Diário Oficial do Ministério Público e a nomeação de servidores para acompanhar o procedimento.

Fonte: Repórter PB