Relatório do TCE aponta problemas em licitações, gastos e transparência em São João do Rio do Peixe

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu relatório inicial sobre a prestação de contas anuais da Prefeitura de São João do Rio do Peixe, exercício de 2024, sob responsabilidade do prefeito Luiz Claudino de Carvalho Florêncio. O documento aponta um conjunto de irregularidades na gestão fiscal e administrativa do município e fixou prazo para apresentação de defesa.

De acordo com a certidão nº 02462/25-PCA, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 3 de setembro de 2025, o gestor e seu advogado, Carlos Roberto Batista Lacerda, têm até o dia 1º de outubro de 2025 para protocolar defesa e apresentar justificativas sobre os pontos questionados pela auditoria.

Principais irregularidades levantadas no relatório inicial

O relatório técnico do TCE destacou falhas em áreas consideradas sensíveis para a gestão pública municipal, entre as quais:

. Despesas com pessoal em nível crítico, indicando risco de extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

. Fragilidades em processos licitatórios e contratações diretas, com ausência de comprovação da economicidade em alguns procedimentos.

. Inconsistências contábeis em registros de receitas e despesas, apontando falta de clareza na execução orçamentária.

. Problemas na aplicação de recursos vinculados à saúde e à educação, especialmente em comprovações de despesas, que carecem de documentação complementar.

. Deficiências em transparência pública, com falhas na divulgação de relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária em meios oficiais.

O prazo concedido até 1º de outubro será decisivo para que o gestor apresente documentos e esclarecimentos capazes de reverter ou atenuar os apontamentos da auditoria. Após a análise da defesa, o processo seguirá para emissão do parecer do Ministério Público de Contas e posterior julgamento pelo Pleno do TCE.

Fonte: Repórter PB