19/08/2025 às 09:16
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) julgou improcedente a denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Bonito de Santa Fé, Antônio Lucena Filho, referente a sua gestão à frente do município. O caso foi relatado pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e analisado pelo Pleno da Corte na sessão do dia 19 de agosto de 2025 .
A denúncia acusava o ex-gestor de irregularidades em contratos administrativos e na aplicação de recursos públicos. Entre os pontos levantados estavam supostas falhas em processos de licitação e ausência de comprovação em despesas realizadas pela administração municipal.
Na defesa, Antônio Lucena Filho negou as acusações e apresentou documentação comprobatória para rebater cada ponto questionado. O ex-prefeito destacou que todos os atos de sua gestão obedeceram aos princípios da legalidade, da transparência e da responsabilidade fiscal, afastando qualquer indício de prejuízo ao erário.
O relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, ao analisar o processo, destacou que a Auditoria do TCE não identificou provas suficientes que confirmassem as irregularidades apontadas. Ressaltou ainda que a defesa apresentou elementos hábeis para esclarecer as dúvidas levantadas na denúncia, sanando os questionamentos da auditoria.
Diante disso, o relator votou pela improcedência da denúncia, decisão que foi acompanhada pelos demais conselheiros de forma unânime. Com o julgamento, Antônio Lucena Filho foi isentado das acusações, encerrando o processo sem qualquer responsabilização.
Fonte: Repórter PB
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