Sousa/PB - 
12/08/2025 às 08:29
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) emitiu parecer contrário à aprovação das contas do prefeito de Jericó, Kadson Valberto Lopes Monteiro, referentes ao exercício financeiro de 2023. O documento, assinado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo, aponta uma série de irregularidades, entre elas problemas contábeis, descumprimento de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), falhas na aplicação de recursos da educação e ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias. O julgamento está marcado para o dia 17 de setembro de 2025 no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Entre as falhas apontadas estão: manutenção de valores elevados em caixa sem comprovação das disponibilidades financeiras; registros contábeis incorretos; diferenças entre valores recebidos e declarados de repasses da União para agentes comunitários de saúde e combate a endemias; não aplicação mínima dos recursos do VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em educação infantil e despesas de capital; gastos com pessoal acima dos limites legais; contratações temporárias excessivas; não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao INSS, que somam mais de R$ 1,6 milhão; e ato de improbidade administrativa por promoção pessoal em evento esportivo.
A defesa apresentou justificativas para algumas falhas, como erros de classificação contábil e atrasos em licitações que impediram investimentos obrigatórios. Também contestou cálculos sobre a previdência, mas não apresentou documentação que afastasse a irregularidade. A auditoria do TCE manteve a maior parte dos apontamentos.
O MPC recomendou a imputação de débito de R$ 111.556,06 ao prefeito pelo saldo negativo nas contas de investimento, aplicação de multas pessoais, comunicação à Receita Federal sobre o não recolhimento previdenciário e envio do caso ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato de improbidade administrativa.
Caso o Pleno do TCE mantenha o parecer, Kadson Valberto poderá ter as contas reprovadas, o que pode gerar inelegibilidade, além de responder a ações de ressarcimento e processos por improbidade administrativa.
Fonte: Repórter PB
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