Sousa/PB - 
07/08/2025 às 08:46
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta formal à Prefeitura Municipal de Coremas, sob a responsabilidade do advogado Bruno Lopes de Araújo, devido a pendências na execução de obra pública financiada por convênio com a Secretaria de Estado da Educação. A decisão consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, edição desta quarta-feira (07).
O alerta é resultado do Relatório de Acompanhamento da Gestão, elaborado pela equipe técnica do Tribunal, que identificou a necessidade de adoção de medidas para garantir a conclusão da obra, cujo objeto não foi especificado no resumo publicado, mas que está vinculada a recursos estaduais e sob fiscalização do Tribunal.
Além do atraso na execução da obra, o TCE-PB também apontou o descumprimento da Resolução Normativa RN-TC nº 10/2023, que obriga os municípios a alimentarem regularmente o sistema GeoPB/TCE-PB com dados sobre obras públicas em andamento. A ausência dessas informações compromete a transparência e o controle social da aplicação dos recursos.
O alerta tem caráter preventivo, conforme previsto no artigo 71 da Constituição Federal e no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele busca orientar os gestores quanto à adoção de providências corretivas para evitar prejuízos à administração pública, à execução orçamentária e ao erário.
O Tribunal poderá adotar novas medidas, inclusive de responsabilização, caso as pendências não sejam sanadas no prazo razoável.
Fonte: Repórter PB
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