Auditoria do TCE aponta inconsistências na administração de Bernardino Batista e intima prefeito

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o advogado da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista a apresentar defesa no prazo de 20 dias úteis, após constatação de inconsistências no Relatório Técnico das Contas Anuais de 2024. A medida foi publicada na edição nº 3669 do Diário Oficial Eletrônico da Corte, nesta sexta-feira (23).

O processo, registrado sob o nº 02554/25, envolve diretamente o atual prefeito, Antonio Aldo Andrade de Sousa, que deverá justificar junto ao TCE os apontamentos feitos pela Auditoria da Corte. O relatório técnico, que embasa a intimação, foi emitido com base na análise da prestação de contas do exercício financeiro de 2024.

Embora o teor detalhado do relatório ainda não tenha sido divulgado oficialmente, fontes próximas ao processo indicam que os questionamentos envolvem gastos com pessoal, execução orçamentária e ausência de documentos complementares obrigatórios, além de possíveis fragilidades na transparência e controle interno da administração municipal.

Entre os indícios apontados preliminarmente estariam:

. Percentuais de despesa com pessoal acima do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
. Falhas na alimentação dos sistemas do Sagres, plataforma que coleta dados em tempo real das gestões públicas;
. Irregularidades nos procedimentos de licitação e contratação;
. E ausência de justificativas suficientes para algumas suplementações orçamentárias.

O prefeito Aldo Andrade, por meio de sua assessoria jurídica, poderá apresentar documentos, argumentos técnicos e contraprovas que expliquem ou corrijam os pontos destacados no relatório. A defesa será analisada pelos auditores e conselheiros do TCE-PB, podendo resultar em advertência, multa, rejeição de contas ou outras sanções legais, dependendo da consistência da resposta e da gravidade das falhas mantidas.

Fonte: Repórter PB