Denúncia aponta irregularidade em contratos de professores no Município de Diamante; Prefeito é intimado

O prefeito de Diamante, no Sertão da Paraíba, Hermes Mangueira Diniz Filho, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) para comparecer à sessão do pleno no dia 1º de agosto de 2024. Na ocasião, será julgada a denúncia de acumulação indevida de cargos públicos no município.

A denúncia, feita pelo cidadão Abílio Ferreira Lima Neto, aponta irregularidades na acumulação de cargos públicos, em especial o caso de Francisca Possidônio Ribeiro da Silva, que estaria acumulando os cargos de professora efetiva em Itaporanga e diretora de supervisão pedagógica comissionada em Diamante. A prática é considerada ilegal pela Constituição Federal de 1988, que proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo algumas exceções.

A auditoria do TCE/PB, após examinar os autos e realizar pesquisa no Sagres, opinou pela procedência da denúncia. Embora tenha considerado desnecessária a suspensão cautelar dos pagamentos, a auditoria sugeriu a notificação dos gestores para esclarecimentos e apresentação de documentos comprobatórios, incluindo o ato de nomeação da servidora e sua ficha financeira.

Os gestores envolvidos, Divaldo Dantas, prefeito de Itaporanga, e Hermes Mangueira Diniz Filho, prefeito de Diamante, solicitaram prorrogação de prazo e apresentaram suas defesas. No entanto, a auditoria manteve sua posição inicial, apontando a irregularidade na acumulação de cargos por outros servidores do município.

Além da denúncia inicial, outras duas denúncias foram apresentadas por Abílio Ferreira Lima Neto, ampliando as investigações para outros servidores municipais. A auditoria constatou irregularidades na gestão de pessoal, incluindo contratações temporárias indevidas durante a vigência de concursos públicos.

Conform o que apurou o Portal REPORTERPB, a auditoria identificou que a prefeitura de Diamante realizou contratações temporárias para cargos permanentes, desrespeitando a ordem de classificação dos aprovados em concurso público. Esta prática contraria os princípios constitucionais e as normas estabelecidas pelo TCE/PB.

O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira, opinou pela procedência das denúncias e recomendou a regularização das irregularidades. Entre as medidas sugeridas, está a concessão de prazo ao prefeito Hermes Mangueira Diniz Filho para que regularize a situação das servidoras em acúmulo ilegal de cargos e encaminhe a documentação dos concursos públicos realizados desde 2017.

A procuradora destacou a necessidade de cumprimento rigoroso das normas constitucionais e das resoluções do TCE/PB, visando garantir a transparência e a legalidade na administração pública.

A sessão do TCE/PB no dia 1º de agosto será crucial para determinar as responsabilidades e possíveis sanções aos gestores envolvidos. A população de Diamante aguarda com expectativa o desfecho das investigações, que prometem influenciar diretamente a confiança na administração municipal e na transparência dos atos públicos.

Fonte: Repórter PB