O ex-prefeito de Patos que renunciou ao cargo no dia 04 de abril de 2019, Bonifácio Medeiros responde junto ao Tribunal de Contas do Estado, denúncia referente ao Pregão nº 01.011/2019 – Registro de Preço para contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento de frota de veículos da Prefeitura Municipal de Patos, visando o abastecimento dos mesmos em uma ampla rede credenciada de postos de combustível, em especial nas cidades de Patos, João Pessoa e Recife, através de cartão magnético (com microchip), bem como o controle dos respectivos abastecimentos e consumo de combustíveis.


A conclusão do Relatório do TCE, aponta a suspenção cautelar, na fase em que se encontrar, do Pregão nº 01.011/2019, tendo em vista que o Edital traz descrições distintas e confusas do objeto, tornando impraticável o correto entendimento do serviço a ser realizado pelos licitantes e que, consequentemente, poderá resultar em problemas na execução do contrato; Retificação do Edital visando à correta descrição do objeto, sanando as divergências apontadas nos itens 8.1, 6.2, d do Termo de Referência e item III do Preâmbulo do Edital; Inclusão no Edital das cláusulas sugeridas no item 03 deste relatório; Republicação do instrumento convocatório do Pregão Presencial nº 01.011/2019, com as devidas correções.

O ex-prefeito Bonifácio Medeiros foi notificado pelo TCE comunicando que no dia 04 de junho, a 2ª Câmara de Corte vai julgar o Processo: 02951/19.