MPF na PB fecha acordos com laboratórios para regularizar entrega de medicamentos

Após acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, em 2018, os laboratórios Pfizer Ltda. e Novartis Biociências entregaram, ainda no mesmo ano, lotes dos medicamentos Ciclosporina Sandimmun, de 25 mg e de 50 mg, e Sirolimo de 1mg ao Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) da Paraíba. Os dois medicamentos são imunossupressores essenciais para a sobrevivência de pacientes que realizaram transplante de órgãos, podendo sua ausência gerar risco de rejeição do órgão transplantado.

Os acordos com os laboratórios ocorreram em razão da interrupção do fornecimento dos medicamentos Ciclosporina e Sirolimo no Cedmex, relatada ao MPF por pacientes que se sentiram prejudicados pela falha. O Ministério Público instaurou procedimentos no âmbito dos quais firmou com os laboratórios os acordos de reparação por riscos de danos materiais e morais suportados pelo Estado da Paraíba e pela coletividade, em especial os pacientes afetados pela falha no fornecimento.

Pfaiser - Em novembro de 2018, o MPF foi informado pelo Núcleo de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde que havia recebido do Laboratório Pfaiser Ltda. 1020 comprimidos de Sirolimo 1mg, em cumprimento ao acordo de reparação feito com o MPF, em que a Pfizer assumiu a obrigação de fornecer gratuitamente 17 caixas do comprimido, como compensação pelos 45 dias de atraso na entrega do medicamento.

Com o fornecimento regular do medicamento restabelecido e feita a aludida compensação, foi arquivado no MPF o Procedimento Investigativo nº 1.24.000.000813/2018-40 instaurado para apurar o fato.

Novartis – Em razão de termo de ajustamento de conduta, assinado em 23 de julho de 2018, a empresa Novartis Biociências S/A entregou, a título de compensação, 50 caixas do medicamento Sandimmun Neoral 25mg (Ciclosporina), equivalente a R$ 11.129,76, mais 50 caixas de Sandimmun Neoral 50mg, no valor de R$ 22.133,46. A proposta de compensação exigida pelo MPF foi de, no mínimo, R$ 10 mil.

Ainda em julho de 2018, o Cedmex expediu certidão comprovando a regularização do fornecimento dos medicamentos pela Novartis. Com o cumprimento do TAC pela empresa, o MPF determinou o arquivamento do Procedimento Investigativo nº 1.24.000.813/2018-40.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, José Guilherme Ferraz da Costa, a atuação do MPF visou não apenas trazer as empresas à responsabilidade perante o estado mas também evitar novas ocorrências de entraves logísticos que repercutam em riscos graves à saúde de pacientes do SUS.

Fonte: Repórter PB