MPPB: Denúncia de nepotismo e dispensa irregular de licitação deixa sob suspeita administração de São José da Lagoa Tapada

Uma denúncia protocolada no Ministério Público da Paraíba (MPPB) está gerando grande repercussão em São José da Lagoa Tapada, no Sertão do estado. A controvérsia envolve a contratação, por dispensa de licitação, da esposa de um agente de contratação da administração municipal, levantando suspeitas de nepotismo e favorecimento ilícito.

De acordo com a denúncia, a contratação foi realizada de forma direta, sem a realização de um processo licitatório competitivo, o que despertou preocupações sobre possíveis violações dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e transparência na gestão pública. A ausência de concorrência pública nesse caso específico levanta questionamentos sobre a conformidade com a legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre a prática de nepotismo na administração pública. A Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança, visando resguardar a moralidade administrativa.

Diante da denúncia, o Ministério Público iniciará investigações para apurar a regularidade da contratação e eventuais responsabilidades administrativas e penais. O objetivo é verificar se houve conflito de interesses ou atuação indevida do agente de contratação na escolha da prestadora de serviço, bem como se a dispensa de licitação atendeu aos critérios legais estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que rege as normas de licitações e contratos administrativos.

A situação gerou mobilização popular e debates nas redes sociais, com cidadãos exigindo esclarecimentos e medidas rigorosas para garantir a moralidade administrativa. Especialistas apontam que, se comprovadas irregularidades, os envolvidos podem responder por atos de improbidade administrativa, que podem resultar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil.

O caso permanece sob investigação, e novos desdobramentos são aguardados nos próximos dias. O Prefeito do Municipio, Neto de Coracy, ainda não se pronunciou.

Fonte: Repórter PB