MP abre procedimento para investigar aumento de 37% do gasto com combustíveis em Santa Cruz, e multa de R$ 7 mil ao Gestor

O Prefeito do Município de Santa Cruz no Sertão da Paraíba, Paulo César Batista virou alto de investigação do Ministério Público da Comarca de Sousa.

Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, representante do Ministério Público na Promotoria de Sousa, instaurou através de uma portaria Referente a Notícia de Fato nº 046.2021.001169, um Procedimento Administrativo para apurar um fato onde o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, apesar de já aplicar multa, deixou para apurar as irregularidades referentes a despesas com combustíveis superiores em 37% em relação ao total de gastos do exercício anterior, bem como, as despesas não licitadas, nos autos do Processo TC nº. 08965/20, que trata da Prestação de Contas Anuais, exercício financeiro de 2019, do município de Santa Cruz, sob responsabilidade do Prefeito Paulo César Ferreira Batista, e que, finda sua tramitação, inteiro teor do Acórdão nele exarado, tendo em vista, que o mesmo chegou ao conhecimento deste Órgão.

Por outro lado, de acordo com a Portaria Resolve instaurar Procedimento Administrativo para efeito de acompanhar a execução da sanção pecuniária imposta pelo TCE-PB, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), ao Gestor do Município de Santa Cruz, nos autos do Processo TC nº. 02918/19, que trata da análise de inspeção especial de licitações e contratos realizados no referido ente, que julgou irregular o Pregão Presencial nº. 001/2019 e, para tanto, determina:

a) a remessa do extrato desta portaria para publicação no Diário Oficial Eletrônico, em atenção ao disposto no art. 21, §1º da Res. CPJ nº. 04/2013;

b) a entrega da Recomendação a seguir expedida ao Procurador-Geral do Estado da Paraíba;

c) a remessa de cópia desta Portaria ao CAO do Patrimônio.

Fonte: Repórter PB