Expressa a advertência do TCE que o Gestor Municipal adotes medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, ou ateste a legalidade da acumulação de vínculos públicos por servidores, conforme informações acessíveis pelo portal Transparência.
- As orientações, aqui resumidas, não dispensam a adoção de providências outras necessárias à regularidade e responsabilidade fiscal da gestão, diz o Relator, Conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Em síntese: o TCE detectou que Servidores que atualmente estão à disposição da Prefeitura de Santa Cruz têm outros empregos em órgãos públicos, podendo ter incompatibilidade de horários.
