06/08/2021 às 09:29
Quem recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba nesta quinta-feira (05), o Prefeito do Município de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista.
Expressa a advertência do TCE que o Gestor Municipal adotes medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, ou ateste a legalidade da acumulação de vínculos públicos por servidores, conforme informações acessíveis pelo portal Transparência.
- As orientações, aqui resumidas, não dispensam a adoção de providências outras necessárias à regularidade e responsabilidade fiscal da gestão, diz o Relator, Conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Em síntese: o TCE detectou que Servidores que atualmente estão à disposição da Prefeitura de Santa Cruz têm outros empregos em órgãos públicos, podendo ter incompatibilidade de horários.
Fonte: Repórter PB
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