Sousa/PB - 
28/05/2026 às 14:54
O Ministério Público Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para acompanhar possível suspensão da anotação partidária do Diretório Municipal do Republicanos de Santa Cruz, no Sertão da Paraíba. A medida foi formalizada pela 63ª Zona Eleitoral de Sousa após o trânsito em julgado da decisão que considerou não prestadas as contas da legenda referentes à campanha eleitoral de 2024.
A portaria foi assinada pelo promotor eleitoral Leonardo Fernandes Furtado e tem como objetivo reunir informações e elementos que possam embasar eventual ação eleitoral relacionada às irregularidades apontadas no processo de prestação de contas do partido.
Conforme o documento, o procedimento busca verificar possíveis consequências administrativas e eleitorais decorrentes da ausência de prestação de contas da comissão provisória municipal do Republicanos de Santa Cruz/PB, situação que pode resultar em sanções previstas pela legislação eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral também determinou a notificação do presidente do diretório municipal da legenda para que apresente manifestação no prazo de 30 dias. Além disso, foi solicitado ao Juízo da 63ª Zona Eleitoral informações sobre eventual pedido de regularização das contas eleitorais da sigla referentes às eleições municipais de 2024.
A investigação tem como base dispositivos da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata das regras de arrecadação e aplicação de recursos de campanha pelos partidos políticos. O procedimento possui prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado
Fonte: Repórter PB
Para ler no celular, basta apontar a câmera
