Prefeitura de Santa Cruz coloca folha de R$ 1,97 milhão por mês para licitação bancária

A Prefeitura de Santa Cruz, no Sertão da Paraíba, lançou a segunda chamada do Pregão Eletrônico nº 0020/2026 para contratar uma instituição financeira que ficará responsável, com exclusividade, pelo processamento e gerenciamento da folha de pagamento municipal durante 60 meses. O certame será realizado em 25 de setembro, às 9h, pelo Portal de Compras Públicas.

O edital estabelece R$ 149 mil como valor mínimo da oferta que poderá ser apresentada pelas instituições interessadas. A disputa será pelo critério de maior oferta global, ou seja, vencerá a instituição habilitada que oferecer o maior valor ao município. O pagamento deverá ser feito integralmente, em parcela única, em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato.

Segundo o Termo de Referência, a folha utilizada como base para o dimensionamento da operação movimenta aproximadamente R$ 1,97 milhão por mês, envolvendo 616 beneficiários entre servidores efetivos, comissionados, contratados, agentes políticos, aposentados e pensionistas. Até julho de 2026, os pagamentos acumulados de salários e proventos informados no documento somavam R$ 12,93 milhões.

O edital também registra 276 beneficiários com operações de crédito consignado, com repasse mensal de aproximadamente R$ 85,6 mil. O documento, porém, deixa claro que os consignados não fazem parte do objeto da licitação e que o banco vencedor não terá preferência ou exclusividade sobre esse tipo de operação.

A exclusividade concedida ao banco ficará restrita ao crédito inicial da folha. Não estão incluídas a movimentação das contas públicas, gestão das disponibilidades de caixa, arrecadação de tributos, pagamentos a fornecedores, depósitos judiciais, aplicações financeiras ou outras operações bancárias do município.

Outro ponto previsto é a portabilidade salarial. Os servidores poderão transferir seus salários para outra instituição e não poderão ser obrigados a contratar conta-corrente, cartão de crédito, seguros, empréstimos ou outros produtos bancários para receber a remuneração.

A instituição vencedora também deverá garantir canais digitais e atendimento remoto, podendo realizar ações presenciais temporárias durante a implantação. O edital não exige a instalação permanente de agência, caixa eletrônico ou posto bancário em Santa Cruz. A implantação deverá ser concluída em até 45 dias após a ordem de serviço.

Entre as exigências estão autorização do Banco Central e enquadramento nos segmentos S1 ou S2, além de comprovação de capacidade técnica para processamento de folha de pagamento. O contrato prevê ainda garantia equivalente a 5% do valor da oferta vencedora, metas de 100% de pontualidade nos créditos válidos e disponibilidade mínima de 99,5% dos canais críticos.

O aviso da licitação foi protocolizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em 2 de setembro de 2026, sob o documento nº 107235/26.

Fonte: Repórter PB