Projeto de Lei

CCJ aprova PL que regulamenta produção, comercialização e fiscalização do mel de abelha na PB

Projeto da deputada Pollyanna Dutra foi aprovado por unanimidade na CCJ nesta terça-feira (20).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 732/2019, que regulamenta a produção, comercialização e fiscalização do mel de abelha na Paraíba. O projeto é de autoria da presidente da CCJ, a deputada Pollyanna Dutra, e assegura que, a partir de agora, os apicultores possam exercer a atividade dentro das normas legislativas.

De acordo com a deputada, o mel de abelha tem uma forte importância no estado da Paraíba, motivo pelo qual o projeto foi priorizado em seu mandato. “A Paraíba tem o bioma caatinga, o único do mundo, e é lá que é produzido o nosso mel de abelha. Um mel rico em nutrientes e altamente benéfico para a saúde, é como um remédio. Atualmente, o mel não tinha regulamentação de comercialização e tudo que era produzido aqui, nos municípios de Aparecida, Pombal e região, era enviado para o Piauí, que hoje desponta como grande exportador de mel de abelha, um mel produzido aqui”, comentou a deputada.

Pollyanna Dutra explicou que a ideia é projetar internacionalmente a produção do mel de abelha na Paraíba, estimulando a agricultura familiar no estado e abrindo os espaços para as potencialidades do Semiárido. “Nosso Semiárido produz muito mel. Ele tem um importante valor para a economia de lá. Iremos retirar a mão do atravessador e dar vez ao nosso produtor familiar. Agradeço o apoio de todos pela apreciação desse projeto tão relevante para o estado da Paraíba”, disse.

Outros projetos

Além do projeto que regulamenta a produção, comercialização e fiscalização do mel de abelha na Paraíba, também foi aprovado na reunião da CCJ desta terça-feira o projeto 638/2019, também de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que reconhece a utilidade pública da Associação Santa Teresa de Calcutá, localizada no município de Patos. “Essa é uma associação que tem o objetivo de cuidar de pessoas carentes no município de Patos. Projeto relevante, que apoiamos e, a partir de agora, com o reconhecimento, passará a receber recursos para poder ajudar ainda mais a população carente”, destacou.

Na 37ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, também foram aprovadas diversas indicações da deputada Pollyanna Dutra, que beneficiam municípios de todo o Sertão. “Muitas pautas do nosso mandato na pauta da Assembleia, todas voltadas às necessidades que identificamos no nosso Sertão. A política é isso! Ela precisa ser construída em conjunto, por todos. Esse é o nosso objetivo aqui no Parlamento”, completou.

Repórter PB

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