MP inspeciona novo Complexo Prisional de Gurinhém; obra deve ser concluída este mês

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou uma nova vistoria técnica nas obras do Novo Complexo Prisional Regional de Gurinhém.

A inspeção, que ocorreu na última segunda-feira (2/02), teve como objetivo verificar o andamento da construção, a qualidade das instalações e o cumprimento de exigências estruturais para o futuro funcionamento da unidade. A expectativa é que a obra seja concluída neste mês de fevereiro.

A visita contou com a presença do secretário de Estado de Administração Penitenciária, João Alves; do juiz titular da Vara de Execuções Penais da Capital, Carlos Neves; e dos promotores de Justiça da Capital: Ricardo Medeiros (17º promotor, com atuação na Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos em todo o estado), Hebert Vitório Serafim de Carvalho (14º promotor, com atuação em execução penal) e Rodrigo Marques da Nóbrega (15º promotor, com atuação em execução penal).

Durante a inspeção, foi constatado que a primeira unidade prisional já se encontra com a estrutura concluída, enquanto a segunda unidade está em fase final de execução.

Um dos principais avanços verificados refere-se à questão hídrica, ponto que havia sido alvo de preocupação em inspeções anteriores. Segundo o relatório da vistoria, as obras de abastecimento de água foram 100% finalizadas pela Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa), que contou com a autorização e colaboração do Departamento Nacional de Trânsito (Dnit) e do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER/PB) para transpor as rodovias da região.

Fiscalização

A fiscalização observou detalhes técnicos voltados à durabilidade e acessibilidade do complexo. Na visita, verificou-se também que as unidades, que compõem o complexo prisional, contam com reservatórios de água com capacidade de 120 mil litros (em cada uma delas), e com reservas emergenciais para eventuais incêndios. Além disso, o complexo tratará seu próprio esgoto antes de devolvê-lo ao meio ambiente, mitigando impactos ambientais.

Para garantir a manutenção eficiente e a redução de custos com reparos, foram instalados shafts de abastecimento sanitário com válvulas hídricas de acesso externo, medida que evita o desgaste por má utilização interna.

Ambas as unidades contarão com celas adaptadas para pessoas com deficiência (PCDs) e capacidade para cerca de 368 indivíduos em cada uma delas.

A vistoria também identificou necessidades que precisam ser sanadas para a operação segura do complexo, tais como: a construção da guarita de entrada e instalação de uma cerca de contenção externa; a aquisição de mobiliário e equipamentos de segurança (câmeras, body scan e bag scan), processos que estão em fase de orçamento ou licitação; e a realização de concurso público para agentes da Polícia Penal, visando à contratação de pessoal capacitado para a nova demanda.

Cronograma

Apesar do avanço físico das edificações, o cronograma sofreu ajustes devido à dificuldade de encontrar mão de obra qualificada para a construção. A nova estimativa de entrega da obra é para fevereiro de 2026. Após a conclusão das obras, projeta-se um período de alguns meses para que a unidade entre em efetivo funcionamento e possa receber pessoas privadas de liberdade.

Diante das soluções de engenharia adotadas e da resolução definitiva das questões hídricas, a avaliação ministerial é positiva quanto ao padrão da edificação. Para o 17º promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo Medeiros e Silva, as inovações implementadas - que já receberam inclusive visita técnica da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen) - diferenciam esta construção no cenário estadual. “Podemos considerar esta obra como um case de sucesso no sistema prisional paraibano. A estrutura alia sustentabilidade, com o tratamento próprio de esgoto, à eficiência operacional, garantindo acessibilidade e reduzindo custos futuros de manutenção. É um equipamento que, ao ser entregue, oferecerá condições plenas de segurança e dignidade, servindo de referência para futuras unidades”, destacou o promotor.

Fonte: Repórter PB