Prazo para atualização cadastral de rebanhos será encerrado no próximo dia 31

O prazo para que os produtores rurais façam a atualização cadastral semestral dos rebanhos sem pagamento de multa entra na reta final. A data limite é o próximo dia 31 de julho. O prazo e as regras estão previstas nas portarias nº 105 e nº 106/2026 publicadas no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB). 

O secretário da Sedap-PB, Júnior Nóbrega, adverte os produtores rurais para aproveitarem a extensão do prazo, que termina no próximo dia 31. “O prazo maior teve por objetivo oferecer condições de atendimento aos produtores rurais e fortalecer a Defesa Agropecuária”, comenta. Outro objetivo é garantir a base de informações sobre os rebanhos atualizada.

A Portaria nº 105/2026 da Sedap-PB estipula que a atualização cadastral e a declaração semestral dos rebanhos passam a ocorrer dentro de um prazo maior. A etapa referente ao primeiro semestre passa a ser entre 1º de janeiro e 30 de junho e a relativa ao segundo período do ano de 1ª de julho a 31 de dezembro. O texto prevê que durante esses períodos os produtores rurais ou seus representantes legais são obrigados a atualizar os dados das propriedades e fazer a atualização cadastral das criações junto à Defesa Agropecuária da Paraíba.

Os produtores rurais deverão comparecer às Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAVs) e apresentar documentos pessoais, documentação da propriedade rural e demais informações sobre as criações e o georreferenciamento e Cadastro Ambiental Rural (CAR). Eles têm ainda a opção de fazer a atualização cadastral de forma online, por meio do Módulo do Produtor no Sistema Integrado de Defesa Agropecuária da Paraíba (Sidap).

Já a portaria de nº 106/2026 da Sedap-PB fez a ampliação do prazo da campanha de atualização cadastral das criações do primeiro semestre deste ano. Os criadores devem atualizar os dados dos cadastros sem pagar multa, desde que isto ocorra até 31 de julho deste ano, ou seja, na sexta-feira da próxima semana. Anteriormente, a data limite era o dia 3 de julho.

 A gerente executiva da Defesa Agropecuária da Sedap-PB, Girlene Alencar, enfatizou que a isenção da multa é válida apenas para a campanha que seria encerrada no último dia 3 de julho. Ela alerta que os produtores que continuarem com o cadastro irregular após a data de 31 de julho estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação estadual. 

A Defesa Agropecuária mantém o telefone (83) 99332-6663 à disposição para tirar dúvidas dos produtores rurais sobre a atualização cadastral das criações.

Fonte: Repórter PB