Paraíba dá passo contra a ludopatia: Deputado propõe restrição à publicidade de apostas em eventos públicos

O deputado estadual Chió (PV) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) visando restringir a publicidade de empresas de apostas online em eventos e espaços financiados ou apoiados com recursos públicos. A proposta surge diante do aumento da exposição a propagandas de apostas, que, segundo o parlamentar, contribuem para endividamento familiar, ludopatia e acesso de crianças e adolescentes a conteúdos de risco.

Segundo Chió, a iniciativa busca equilibrar a liberdade econômica das empresas com a proteção da população: “Para onde você olha, tem uma propaganda de bet diferente, seja nas ruas, nos ônibus, na tela da TV ou no próprio celular. Parece sufocante. E é! Por isso, nosso mandato propõe maior controle para reduzir os índices de endividamento e, inclusive, mortes decorrentes da ludopatia”, afirmou.

O projeto estabelece que eventos destinados a públicos infantis ou infantojuvenis, escolas, creches, unidades de saúde e espaços de recreação não poderão exibir anúncios de apostas. Também ficam proibidas ações de ativação de marca que facilitem o acesso imediato aos jogos, como distribuição de brindes, cupons, amostras promocionais, códigos promocionais, links de cadastro e QR Codes.

Além disso, toda peça publicitária deverá reservar no mínimo 20% da área visível para alertas sobre os riscos do jogo compulsivo, a proibição para menores de 18 anos e canais públicos de atendimento em saúde mental. Em mídias de áudio ou vídeo, os avisos devem ser claros e audíveis, similar à regulamentação aplicada a bebidas alcoólicas.

Chió reforçou que a medida não impede a atividade econômica lícita nem proíbe integralmente patrocínios privados, mas estabelece limites para conciliar o negócio das apostas com deveres constitucionais de proteção de crianças e adolescentes, defesa do consumidor e promoção da saúde pública. Para garantir a conformidade, futuros editais, convênios e contratos firmados pelo Estado deverão incluir cláusulas específicas exigindo o cumprimento da lei.

Fonte: Repórter PB