Ação do MPF busca responsabilização por crimes contra camponeses na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União e o Estado da Paraíba pedindo responsabilização por graves violações de direitos humanos cometidas contra integrantes das Ligas Camponesas e trabalhadores rurais entre 1964 e 1981, durante a ditadura militar. Segundo o órgão, a repressão ocorreu de forma organizada, envolvendo agentes públicos e estruturas privadas ligadas ao latifúndio, com perseguições, torturas, prisões ilegais, desaparecimentos forçados e cassações políticas.

A ação destaca que a violência contra trabalhadores rurais não terminou com a redemocratização e permaneceu ao longo das décadas, favorecida pela impunidade e pela omissão estatal. O MPF cita diversos assassinatos e desaparecimentos de lideranças rurais ocorridos na Paraíba ao longo dos anos.

Entre os casos centrais estão os desaparecimentos de Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, reconhecidos como os primeiros desaparecidos políticos do Brasil. O órgão afirma que a repressão buscava desmontar a organização política dos trabalhadores rurais e silenciar reivindicações por reforma agrária e direitos básicos.

O MPF pede medidas de reparação histórica, como pedidos oficiais de desculpas, abertura de arquivos, preservação da memória das Ligas Camponesas, inclusão do tema no currículo escolar e mecanismos para busca dos desaparecidos. Também solicita responsabilização civil e administrativa de agentes apontados como integrantes da estrutura repressiva.

A ação sustenta ainda que compreender e enfrentar esse legado é fundamental para romper ciclos históricos de violência, silêncio e impunidade no campo paraibano.

Fonte: Ascom MPF