PEC do fim da escala 6×1 avança e segue agora para o plenário da Câmara

A proposta que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). A comissão especial responsável por discutir o tema aprovou, por 34 votos favoráveis e 4 contrários, a PEC que altera a carga horária semanal dos trabalhadores brasileiros das atuais 44 horas para 40 horas.

O texto aprovado estabelece uma transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada passará para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após um período de 12 meses, o limite máximo será reduzido para 40 horas semanais.

A matéria agora segue para análise do Plenário da Câmara e, caso seja aprovada, será encaminhada ao Senado Federal.

A proposta aprovada pela comissão foi construída a partir de duas PECs apresentadas anteriormente: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas em dez anos, e outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Relator da matéria, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) afirmou que a mudança representa um impacto direto na qualidade de vida das famílias brasileiras.

“Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas, dando a mães e pais a oportunidade de serem os melhores que eles podem ser”, declarou.

O texto mantém a possibilidade de acordos coletivos para categorias com regimes diferenciados, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, além de preservar modelos como a escala 12×36. A proposta também prevê regulamentação específica para microempresas, MEIs e empresas de pequeno porte.

O debate na comissão foi marcado por divergências entre parlamentares da base governista e da oposição. Enquanto deputados favoráveis defenderam a medida como avanço social e melhoria das condições de trabalho, parlamentares contrários alertaram para possíveis impactos econômicos e aumento nos custos das empresas.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido pretende defender no plenário uma redução ainda maior, com adoção imediata da escala 4×3. Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou voto em separado defendendo maior liberdade para negociação direta entre empregadores e trabalhadores.

A deputada Erika Hilton comemorou a aprovação da proposta e afirmou que a medida representa uma resposta à jornada considerada exaustiva por parte dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: Repórter PB