Mutirão atende mulheres vítimas de violência e população em vulnerabilidade

A solenidade de abertura da ‘4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’, no Estado, foi na manhã desta segunda-feira (13), no auditório do Complexo da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Escola Superior da Magistratura (Esma), no Bairro do Altiplano, em João Pessoa. O atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade tem início logo mais, às 14, no Espaço Cultural José Lins do Rego, na Capital.

Este ano, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba inovou e, em parceria com a Secretaria Estadual das Mulheres, estendeu os benefícios da Semana às mulheres vítimas de violência. A quarta edição da Semana Nacional do Registro Civil é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituída pelo Provimento nº 140/2023, que estabeleceu no âmbito do Poder Judiciário o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, esteve presente na solenidade de abertura da ‘Semana Registre-se’, e afirmou que a iniciativa nacional é “cidadania pura”. Ainda de acordo com o magistrado, “essa é uma campanha que o Tribunal Justiça da Paraíba abraça, junto à Corregedoria-Geral da Justiça e aos parceiros envolvidos, com o foco de viabilizar a verdadeira cidadania aos que precisam”.

Durante a abertura da Semana, o corregedor-geral de Justiça afirmou que o Brasil sempre conviveu com índices alarmantes de pessoas sem documentação. “Isso é coisa do passado. Estamos avançando a cada ano, principalmente no atendimento às pessoas em situação de exclusão, privadas da liberdade e outras comunidades que não têm acesso à documentação básica”, pontuou Leandro dos Santos.

Segundo a juíza corregedora e responsável pelo segmento dos Cartórios Extrajudiciais, Renata Câmara, para este ano o Conselho Nacional de Justiça trouxe uma inovação à Paraíba. Conforme a magistrada, o Conselho tem sempre buscado atender algumas populações em situação de vulnerabilidade, com um olhar específico para a população indígena e para a população carcerária.

“Esse ano, a Corregedoria-Geral de Justiça estendeu à Semana Registre-se às mulheres vítimas de violência doméstica, que muitas vezes são retiradas da sua liberdade por uma questão de sobrevivência. Nós temos aqui em João Pessoa uma casa de acolhimento para vítimas de violência doméstica, que é mantida em estrito sigilo para esse público”, informou Renata Câmara.

“Muitas dessas mulheres não conseguem nem levar seus pertences e documentação básica. Fizemos uma parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, para que durante toda semana do Registre-se, qualquer mulher que for inserida nesse sistema de proteção e que venha a precisar da sua documentação básica, possa contar com o Programa Registre-se”, destacou a jJuíza.

Para a juíza e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo na Paraíba (GMF-PB), Maria Aparecida Gadelha, esse esforço concentrado, durante essa semana, vai viabilizar que pessoas que não tenham ou tenham perdido seus documentos consigam essa documentação, e assim possam ter acesso aos direitos básicos, que assiste a todo cidadão. “Essa semana vai representar, sim, cidadania, acesso a direitos, acesso a identificação, o que é extremamente necessário e indispensável”, argumentou.

Sistema Prisional

De acordo com o secretário-executivo da Administração Penitenciária no Estado, Fábio Gomes, “a Semana Registre-se é extremamente importante, tanto para a população do sistema prisional, quanto aos egressos. Várias unidades vão receber os serviços até sexta-feira”, acrescentou. Ainda compuseram a mesa de autoridades, a presidente Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Vivianne Ferreira Braga Macêdo, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Carlos Ulysses Neto.

Conforme o Provimento nº 199/2025, a Corregedoria Nacional e as Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados, Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais atuarão em conjunto com a União, estados, Distrito Federal, municípios, como também entidades públicas, representativas dos oficiais de registro civil das pessoas naturais, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento e promover o acesso à documentação civil básica no país, especialmente para população em vulnerabilidade socioeconômica.

Programação

De acordo com a programação da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, na terça-feira (14), as ações serão desenvolvidas em dois municípios. Em Rio Tinto, serão beneficiados povos indígenas, com cerimônia de abertura no Fórum da Comarca, localizada no Litoral Norte da Região Metropolitana de João Pessoa. Ainda na terça-feira, no Município de Sousa (Sertão do Estado), serão atendidas a população cigana, internos da Colônia Penal e de socioeducandos, com cerimônia também no Fórum da Comarca.

A quarta-feira (15) será dedicada ao município de Campina Grande, com atendimentos no Estabelecimento Prisional Raimundo Asfora, Bairro Serrotão, a partir das 8h, e na unidade socioeducativa Lar do Garoto, localizada em Lagoa Seca.

Na quinta-feira (16), as ações contemplarão a população em situação de rua e pessoas egressas do sistema prisional, com atendimentos no Espaço Cultural José Lins do Rego e visita à unidade socioeducativa de João Pessoa. Na mesma data, serão realizados atendimentos nas unidades prisionais da Comarca de Patos (Sertão): Penitenciária Padrão Romero Nóbrega (masculina) e o Presídio Regional Feminino de Patos. O último dia da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, sexta-feira (17), será marcado por atividades nos Presídios Sílvio Porto e Júlia Maranhão, em João Pessoa.

Mais municípios

Visando à ampliação do alcance das ações na Paraíba, a mobilização social se estenderá a diversos municípios, contemplando a população vulnerável de Araçagi, Arara, Areia, Boa Ventura, Cajazeiras, Carrapateira, Catolé do Rocha, Conceição, Galante (Distrito), Itatuba, Juazeirinho, Malta, Manaíra, Mata Limpa (distrito), Ouro Velho, Santa Luzia, São João do Rio do Peixe, São José de Caiana, Sumé e Uiraúna.

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba