CNJ mantém aposentadoria compulsória de juiz da Paraíba após análise de recurso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a aposentadoria compulsória do juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão foi tomada nesta semana após o magistrado apresentar recurso contra a punição aplicada em 2024.

O processo analisado pelo CNJ discutiu a conduta do juiz em um caso no qual ele não declarou suspeição ao julgar um processo envolvendo um advogado com quem mantinha relacionamento. A situação foi considerada incompatível com as normas de conduta previstas para a magistratura.

Durante a análise do recurso, a defesa do magistrado alegou que a decisão anterior teria sido influenciada por discriminação, apontando possível motivação homofóbica no julgamento do caso.

Ao divergir parcialmente do voto do relator, conselheiro Ulisses Rabaneda, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que não identificou elementos que indicassem conduta homofóbica por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba no processo disciplinar.

Segundo o corregedor, a proximidade entre o magistrado e o advogado envolvido no processo deveria ter levado o juiz a declarar impedimento ou suspeição, conforme prevê o Código de Ética da Magistratura. Na avaliação apresentada no julgamento, a conduta foi considerada incompatível com os deveres da função judicial.

Com a decisão do CNJ, permanece válida a punição de aposentadoria compulsória aplicada ao magistrado, uma das sanções administrativas previstas na legislação para casos de infração disciplinar na magistratura.

Fonte: Repórter PB