MP participa de reunião no STF sobre combate ao crime organizado e ADPF das favelas

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) participou, nesta segunda-feira, 10 de novembro, de reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O Ministério Público da Paraíba foi representado pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho.

O encontro, convocado pelo Ministro e vice-presidente do Tribunal, teve como pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 — conhecida como ADPF das Favelas —e a implementação de estratégias conjuntas para intensificar o combate às facções criminosas e garantir o cumprimento das determinações do STF sobre a realização de operações policiais em comunidades vulneráveis.

Os participantes também deliberaram sobre o Marco do Crime Organizado (PL 5582/2025) em tramitação no Congresso Nacional.

O CNPG foi representado pelo presidente do colegiado, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur.

A reunião contou, ainda, com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos procuradores-gerais de Justiça de todos os 26 Estados, do procurador-geral do Ministério Público Militar e lideranças do MP brasileiro.

Os membros do MP salientaram que a aproximação entre o Ministério Público, o STF e o Parlamento é essencial para a construção de soluções equilibradas que garantam segurança à população e respeito aos direitos fundamentais.

Fonte: Repórter PB