URGENTE: Justiça Eleitoral cassa prefeito, vice e vereador em Cabedelo por abuso de poder

A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou, nesta quarta-feira (25), os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil). A decisão, proferida pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral e ainda cabe recurso.

Além das cassações, o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano foi declarado inelegível por oito anos. A magistrada determinou a comunicação imediata ao TRE-PB e à Câmara Municipal de Cabedelo para adoção das medidas legais.

A sentença é resultado de investigações das operações En Passant 1 e 2, que apuraram abuso de poder político e econômico, uso de recursos públicos em campanha, coação de eleitores, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Entre as provas, estão transferências via Pix, registros de eleitores, santinhos digitais e uma reunião flagrada por fotos com os envolvidos. A servidora Flávia Santos Lima Monteiro também é investigada no caso.

Mais informações sob a decisão

A cidade de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, vive um novo capítulo de instabilidade política. A Justiça Eleitoral da Paraíba, por meio de decisão assinada nesta quarta-feira (24) pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, determinou a cassação dos diplomas do prefeito André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil). A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com o conteúdo da sentença, a Corte constatou graves violações à normalidade e à legitimidade das eleições de 2020, com destaque para uso indevido da máquina pública, coação a eleitores, distribuição de vantagens políticas e econômicas, e atuação direta de organização criminosa na estrutura da campanha vitoriosa.

Operações En Passant revelaram esquema ilícito

As decisões judiciais tiveram como base elementos produzidos nas Operações En Passant 1 e 2, deflagradas pela Polícia Federal em conjunto com o Gaeco/MPPB, que investigaram um esquema de desvio de recursos públicos, compra de votos e lavagem de dinheiro em benefício de candidaturas apoiadas pelo ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano — declarado inelegível por oito anos por sua atuação direta nos fatos.

A magistrada ressaltou em sua decisão que “os atos ilícitos foram orquestrados e reiteradamente praticados durante o período eleitoral, com desvio da finalidade pública, gerando desequilíbrio no pleito e afrontando a isonomia entre os candidatos”.

Esquema envolvia distribuição de cargos e pagamentos a eleitores

No processo, foram analisadas conversas extraídas de dispositivos móveis, especialmente de uma servidora municipal, que revelaram pagamentos diretos a eleitores, distribuição de cargos comissionados em troca de votos, e favores políticos organizados como moeda eleitoral.

O vereador Márcio Alexandre é citado como um dos beneficiários diretos do esquema, com envolvimento em operações de coação eleitoral e intermediação de vantagens ilícitas. Os documentos apontam para uma atuação sistêmica, com uso da estrutura pública para fins pessoais e partidários.

Cabedelo pode ter novas eleições

Com a cassação dos mandatos e a determinação de comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e à Câmara Municipal de Cabedelo, o município poderá passar por eleições suplementares, dependendo do andamento de eventuais recursos no TRE-PB ou no TSE.

A juíza também autorizou o envio das peças do processo ao Ministério Público Estadual e à Polícia Federal, para apuração criminal de fatos como peculato, organização criminosa e coação no curso do processo eleitoral.

A decisão ainda é passível de recurso, mas já redesenha o cenário político de Cabedelo, reacendendo o debate sobre ética, transparência e uso da máquina pública nas eleições.

Fonte: Repórter PB