Assembleia aprova projetos em defesa da saúde dos paraibanos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o PL 3.583/2025, apresentado pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, que assegura prioridade de atendimento nos serviços públicos e privados para pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia. De acordo com o presidente, o projeto abrange uma ampla gama de serviços essenciais, como saúde, transporte, bancos, educação e estabelecimentos comerciais, garantindo agilidade e respeito às pessoas que enfrentam desafios diários causados por tratamentos médicos intensivos.

“Essa é uma medida de justiça social e respeito à dignidade humana. Pessoas que enfrentam tratamentos tão delicados e exaustivos não podem ser submetidas a filas ou esperas que agravem seu estado de saúde. O projeto é uma forma concreta de reconhecer e acolher essas necessidades, oferecendo a essas pessoas o mínimo de conforto e prioridade que elas merecem no seu dia a dia”.

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei (PL) 4.018/2025, do deputado Cicinho Lima, que propõe a obrigatoriedade de oferta de leitos exclusivos para parturientes de natimortos ou com diagnóstico de óbito fetal em unidades de saúde públicas e privadas do estado.

Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), o parlamentar apresentou sua proposta prevendo a criação de ambientes separados, com privacidade, suporte psicológico contínuo e atendimento humanizado, a fim de amenizar o impacto emocional da perda gestacional. Em sua justificativa, Cicinho Lima explicou que a matéria demonstra, acima de tudo, sensibilidade e respeito às paraibanas em um momento de dor profunda.

“Não é admissível que uma mãe que perdeu seu filho tenha que dividir o mesmo espaço com puérperas que estão celebrando a vida. Esse projeto busca garantir dignidade e acolhimento a essas mulheres que, muitas vezes, passam por esse luto invisível”, afirmou Cicinho Lima.

Projetos de lei do Poder Executivo

O Poder Legislativo autorizou, nesta terça-feira, o Poder Executivo a contratar operações de créditos externos até o limite de cem milhões de dólares, divididos em duas operações de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares). As solicitações feitas pelo governo do Estado foram encaminhadas à Assembleia através de dos projetos de leis 4.608/2025 e 4.609/2025.

O Projeto de Lei nº 4.608/2025 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, no valor de até US$ 50 milhões. Os recursos serão destinados à implantação do Projeto de Segurança Hídrica da Paraíba 2 (PSHPB 2).

O objetivo central do projeto é reforçar a segurança hídrica do estado, ampliando o acesso da população ao abastecimento de água e ao tratamento adequado de esgoto, além de fortalecer a gestão dos recursos hídricos. A proposta prevê investimentos estratégicos em várias frentes, incluindo a melhoria das redes de monitoramento de águas superficiais e subterrâneas, a implementação de sistemas de abastecimento, e o combate às perdas de água.

O deputado Chico Mendes destacou que o projeto tem uma relevância muito grande para todas as regiões do estado de Paraíba. A autorização dessa Casa para o Governo contrair esse empréstimo é um investimentos na área hídrica e todos nós sabemos o quanto a Paraíba precisa, porque a água sempre tem uma importância enorme para o nosso estado”, declarou Mendes.

Já o Projeto de Lei 4.609/2025, permite uma nova operação de contratação do mesmo valor, também ao BIRD, mas destinada à implantação do Projeto Paraíba Rural Sustentável II, voltado a melhorias nos sistemas de captação e armazenamento de água, saneamento, moradias, acesso rural, acesso a fontes de energia limpa e inclusão digital.

Ambas as solicitações feitas pelo Executivo ao Legislativo foram aprovadas.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Fonte: Repórter PB