Denúncia de fraude em Licitação leva Prefeito de Sapé enfrentar o Tribunal de Contas da Paraíba

O prefeito da cidade de Sapé, no Brejo Paraibano, Sidnei Paiva de Freitas, juntamente com seus advogados, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) para comparecer à sessão do pleno da corte no dia 11 de junho de 2024. A sessão julgará uma denúncia referente ao Pregão Presencial nº 12/2022 e à falta de regulamentação dos dispositivos da Lei nº 14.133/2021.

Os fatos dizem respeito ao exercício financeiro de 2023 e envolvem a aquisição parcelada de água mineral para as secretarias municipais e eventos esportivos e culturais. A entrega deve ocorrer diariamente ou conforme solicitado pelos departamentos, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município, com um valor total de R$ 291.752,00.

A denúncia foi enviada por Abraão Júnior Sales da Silva, presidente da Câmara Municipal de Sapé. Ele alega que a Prefeitura de Sapé cometeu fraude na licitação Pregão Presencial nº 00012/2022. O denunciante destaca que a empresa vencedora, NPS Água e Gás LTDA, foi registrada no dia 9 de janeiro de 2023, apenas cinco dias após o adiamento do pregão, sugerindo que a licitação foi direcionada.

O denunciante também alega que os sócios da empresa, Novandro Paulo da Cunha Souza e Normando Paulo de Souza, são familiares de Normando Paulo, ex-gestor das finanças de Sapé, já condenado por corrupção. Segundo a denúncia, esses sócios seriam laranjas.

O parecer do procurador do Ministério Público junto ao TCE/PB, assinado em 27 de abril de 2023 por Marcílio Toscano Franca Filho, recomenda o recebimento da denúncia por atender aos requisitos do art. 171 do RITCE/PB e, no mérito, pela sua procedência. O procurador também sugere a verificação da execução da despesa e a avaliação de indícios de sobrepreço ou superfaturamento, considerando tratar-se de questão inerente à execução da despesa.

Fonte: Repórter PB