29/11/2021 às 07:50
Os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que, na Paraíba, houve um saldo positivo de 4.810 empregos em setembro deste ano. Ao todo, foram 15.249 admissões contra 10.439 desligamentos.
A fim de manter a tendência de alta nas contratações, tramita no Congresso Nacional projeto de lei para prorrogar até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Da forma como está a legislação vigente, a desoneração vencerá no dia 31 de dezembro de 2021.
Para o economista Newton Marques, a manutenção da proposta é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia, mesmo que isso cause menos arrecadação por parte do poder público.
“Toda vez que encargos trabalhistas são reduzidos, a tendência é que os empresários desempreguem menos. No passado, não se tinha o problema da pandemia, e agora essa medida é vital para os empresários, pois eles ficaram endividados. E, quando você diminui algum tipo de custo ou encargo, isso acaba ajudando aos setores”, considera.
A proposta de prorrogar a desoneração foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise dos senadores, a menos que haja um recurso para a votação pelo plenário, o que ainda não foi definido.
Segundo o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), os números de novas vagas de trabalho podem ficar ainda melhores se a proposta for aprovada. “O nosso projeto dialoga com o maior desafio do Brasil que é preservar empregos. Existem pais e mães de famílias que ainda não conseguiram retornar a seus postos de trabalho. Essa medida reduz a carga tributária sobre a geração de empregos. Ela vai dar segurança jurídica às empresas para que elas possam, inclusive, ampliar suas atividades e gerar novas oportunidades”, defende.
Setores abrangidos pela medida
calçados
call center
comunicação
confecção/vestuário
construção civil
empresas de construção e obras de infraestrutura
couro
fabricação de veículos e carroçarias
máquinas e equipamentos
proteína animal
têxtil
tecnologia da informação
tecnologia de comunicação
projeto de circuitos integrados
transporte metroferroviário de passageiros
transporte rodoviário coletivo
transporte rodoviário de cargas
Importação
A proposta aprovada na CCJ também altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). A medida aumenta, ainda, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos. Com isso, a ideia é equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.
Com Brasil 61
Fonte: Repórter PB
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