Decisão

TJPB destina mais de R$ 4 milhões entre depósitos em juízo e penas pecuniárias ao combate à pandemia

A decisão foi proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0804615-16.2017.8.15.0000.

A fim de auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid 19) no Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba já destinou R$ 4.240.733,64 decorrentes de penas pecuniárias e de depósito em juízo para aquisição de materiais, equipamentos médicos, serviços, trabalho de prevenção e atendimento aos infectados, além do pagamento de salários de servidores de hospital e clínica, na cidade de Campina Grande.

Do valor total, o desembargador Leandro dos Santos determinou a liberação do montante de R$ 3 milhões, depositado em juízo pela empresa Borborema Energética S/A em favor do Município de Campina Grande. Os recursos serão utilizados, exclusivamente, para o pagamento de bens e insumos a serem adquiridos no enfrentamento da pandemia. A decisão foi proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0804615-16.2017.8.15.0000.

"A liberação deste valor mostra-se essencial para que o Ente Público Municipal possa aparelhar leitos de UTI, adquirir respiradores, comprar EPI´s para serem utilizados pela força tarefa de combate ao Covid-19 naquela localidade, entre outras medidas do gênero", ressaltou o desembargador Leandro dos Santos.

No dia 27 de março, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo da Operação Calvário, deferiu pedido formulado pelo Ministério Público da Paraíba (Gaeco) no sentido de destinar o montante de R$ 399.000,00, depositado judicialmente pela colaboradora Livânia Maria da Silva Faria (nos autos 0000543-48.2019.815.0000), ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB). O valor deverá ser utilizado para a aquisição de 2.660 testes de antígeno por imunofluorescência ECO-F para Colvid-19, em 133 kits.

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, diretor do Fórum da Comarca de Conceição, autorizou, por meio da Portaria nº 03/2020, a liberação de recursos depositados em conta judicial decorrentes de penas pecuniárias, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais. No total, foram expedidos três alvarás, sendo R$ 15 mil para o hospital e maternidade Caçula Leite; R$ 10 mil para o Samu e R$ 6 mil para os agentes de saúde e combate a endemias, objetivando a aquisição de capacetes, máscaras e álcool gel e demais EPI.

Já a juíza da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, Ivna Mozart Bezerra Soares, determinou a liberação da quantia de R$ 582.733,64 da conta judicial nº 0041.040.1501138-3. Os recursos serão utilizados para o pagamento do 13º salário dos funcionários das empresas Clínica de Pronto Socorro Infantil e Hospital Eireli e Clipsi Serviços Hospitalares Eireli. A decisão foi proferida nos autos da ação de Recuperação Judicial nº 0812222-09.2019.8.15.0001.

Nessa terça-feira (7), se reuniram na Diretoria do Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, o diretor do Fórum, juiz Gustavo Lyra, o prefeito da cidade Romero Rodrigues, o secretário de saúde do município Filipe Reul e o chefe de cartório da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca, Giovanni Agnelli. O encontro teve como objetivo entregar à Prefeitura um Alvará de Doação, proveniente do Fundo de Prestações Pecuniárias da Vara de Execução Penal do Foro, no valor de R$ 228 mil, que será destinado à compra de quatro respiradores para a Unidade de Saúde Pedro I, preparada pela Prefeitura para receber as pessoas acometidas pela Covid-19.

Repórter PB

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