JFPB conclui implantação do sistema único de controle das Execuções Penais até 28/06

Será concluída, já no final deste mês de junho, a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no âmbito da Justiça Federal na Paraíba (JFPB). Todas as Varas Federais com competência para execuções penais já iniciaram as migrações dos processos dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Tebas para o SEEU, que é uma nova solução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que permite o controle informatizado da execução penal (fase do processo que tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal) e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.

A grande vantagem é que o sistema vai unificar a execução penal, uma vez que o SEEU será obrigatório, até o final deste ano, em todos os tribunais do País (justiça estadual e federal), conforme Resolução 280, do CNJ. “Um sistema único, para todos os processos, promoverá uma administração mais efetiva da execução penal no Brasil, possibilitando o controle informatizado dos dados relacionados ao sistema carcerário. Por isso, estamos tomando todas as medidas possíveis para a implantação imediata no âmbito da SJPB”, ressaltou o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

Na Seção Judiciária da Paraíba, existem aproximadamente 360 processos de execução penal. Já foram migrados para o novo sistema 170 processos e, até o final do mês, todos os processos estarão devidamente migrados.

A Seção Judiciária da Paraíba segue o Ato n° 208/19, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) - pioneiro na implantação do sistema no País -, e já está capacitando todas as Varas Federais com competência penal. “Uma equipe do CNJ treinou três servidores da JFPB (Antônio Rodrigues Neto, Antônio de Azevedo Felix Filho e Kátia Rossana Couto Soares) que, atualmente, estão atuando como multiplicadores nas Subseções da Seccional paraibana, orientando as Varas Federais nos processos de migração, que deverá ocorrer até o final deste mês”, declarou o diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia.

Ainda de acordo com o diretor, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão sendo incluídos no sistema. “Para facilitar ainda o acesso ao SEEU pelos servidores, usuários e advogados, nós compilamos todo o material com orientações e disponibilizamos no menu “Manuais” no site da JFPB”, ressaltou.

Fonte: Repórter PB