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Irregularidades nos serviços do lixo em Queimadas, TCE aplica multa de R$ 255 mil a Prefeito

A prestação de Contas de Gestão do Ordenador de Despesas do município de Queimadas, Prefeito, Jacó Moreira Maciel,

A prestação de Contas de Gestão do Ordenador de Despesas do município de Queimadas, Prefeito, Jacó Moreira Maciel, relativa ao exercício financeiro de 2016, acordam os Conselheiros integrantes do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão plenária realizada no dia 20 de fevereiro de 2019, por unanimidade, na conformidade da proposta do relator julgarem irregulares.


As inconformidades apontadas na Gestão de Jacó Moreira Maciel são relativas as despesas com serviços de coleta de resíduos sólidos, e transporte escolar. Foram imputados débitos ao Gestor no valor de R$ 255.708,72 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e oito reais, setenta e dois centavos), correspondentes a 5.175,24 UFR/PB, sendo R$ 204.000,00 relativos a despesas com serviços de coleta de resíduos sólidos e R$ 51.708,72 referente a serviços de transporte de estudantes.


Foi ainda aplicada multa pessoal ao Prefeito Jacó Moreira Maciel, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondentes a 101,19 UFR/PB, com fulcro no art. 56, da Lei Orgânica deste Tribunal. Assinalou prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento do débito aos cofres do Município e da multa ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança judicial em caso de omissão.


Em 2016, o Prefeito de Queimadas no complexo da Borborema foi movimentada a importância de R$ 77.978.392,69.


O extrato de decisão do TCE foi publicado no dia 1º de março de 2019.

img: divulgação

Repórter PB

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