Prefeito de Nazarezinho recebe advertência sobre aquisição de medicamentos, e contribuição previdenciária

Salvam Mendes, Prefeito do Município de Nazarezinho recebeu do Tribunal de Contas do Estado, advertências no tocante a necessidade de observância das normas contábeis vigentes quanto ao registro da movimentação intra orçamentária; Tendência de não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

No mesmo documento endereçado a Prefeitura de Nazarezinho pelo TCE, obrigação de envio ao sistema Banco de Preços em Saúde das informações relativas as aquisições de medicamentos, conforme estabelece a Resolução nº 18 da Comissão Intergestores Tripartite; - Necessidade de adequar a gestão da assistência farmacêutica às diretrizes propostas pelo manual de orientações básicas do Ministério da Saúde para aquisição de medicamentos; - Tendência de não aplicação do percentual mínimo de 15% pelos Municípios, do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços de saúde pública.

Por fim, o prefeito Salvam Mendes recebeu advertência do TCE a respeito de apuração das possíveis situações de acumulação irregular de cargos relacionadas, e não recolhimento regular de contribuições previdenciárias do empregador.

Assessoria do Prefeito Salvam ressaltou que todas as advertências sugeridas pelo TCE são foram encaminhadas ao Setor Contábil competente para sanar as correições.

Fonte: Repórter PB