Sousa/PB - 
22/07/2021 às 13:35
O ex-prefeito do Município de Marizópolis, José Vieira da Silva irá responder Inquérito Civil Público, promovido pela Promotoria da Comarca de Sousa, sobre a regia do promotor, Dr. Eduardo Luiz Cavalcante Campos.
De acordo com a Notícia de Fato nº. 001.2019.00461 remetida a esta Promotoria de Justiça pelo Tribunal de Contas do Estado, informando a este órgão ministerial do Processo TC nº. 03685/13, que trata do julgamento da inspeção especial de Obras realizadas no Município de Marizópolis, no exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito José Vieira da Silva.
O Acórdão APL-TC-00964/18 julgou irregular as despesas efetuadas com as obras de reforma da Escola JÚLIA MARIA DA SILVA, (i) imputando débito ao referido agente público no montante de R$ 117.071,74 (cento e dezessete mil, setenta e um reais e setenta e quatro centavos), solidariamente à empresa COMPAC CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ - 11.268.357/0001-71) e aos Srs. RODRIGO WILLIAM DE MENEZES e RICARDO DAVID DE MENEZES (responsáveis legais), em virtude da ordenação de despesas excessivas na obra em tela, (ii) imputando outro débito no montante de R$ 252.123,46 (duzentos e cinquenta e dois mil, cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), ao referido agente público, à Empresa SERVCON CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 10.997.953/0001-20) e aos Srs. FRANCISCO JUSTINHO DO NASCIMENTO e GERALDO MARCOLINO DA SILVA (responsáveis legais), em virtude, respectivamente, da ordenação de despesas excessivas na obra de aterro para construção das quadras esportivas, assinando-lhes o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento voluntário ao erário municipal, sob pena de cobrança executiva.
O Ministério Público pede a devolução aos cofres públicos na ordem de R$ 369.159,20.
As Empresas citadas neste inquérito já são alvos de investigação do Ministério Público Federal envolvidas na “Operação Andaime”.
Fonte: Repórter PB
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