Prefeito de Marizópolis desobedece, é multado e poderá responder por Improbidade

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, multou o Prefeito de Marizópolis, José Lins Braga em R$ 1 mil por não cumprimento do Acórdão AC1 TC nº 2590/2015 que tratou da decisão, após denúncia acolhida formulada pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba – SINDODONTO e pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde da Paraíba – SINDSAUDE, acerca de possíveis contratações irregulares realizadas pelos municípios paraibanos de profissionais da área de saúde, com burla ao que dispõe o art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988.

O então Prefeito da época, José Vieira, não cumpriu com a decisão do TCE em afastar cerca de onze profissionais da saúde em Marizópolis que exerciam os cargos por Excepcionais Interesse público, descumprindo o chamamento do Concurso.

Em setembro de 2016, o então vice-prefeito, Zé de Pedrinho, assumiu o cargo de prefeito, após afastamento por Improbidade Administrativa de Zé Vieira.

Em janeiro de 2017,  recebeu  a Prefeitura como titular, eleito. Porém Zé de Pedrinho como Gestor não cumpriu mais uma vez o Acórdão do Tribunal que era de afastar os servidores contratados por excepcionais interesse público, e chamar os concursados.

Agora o TCE, multou Zé de Pedrinho, e deu-lhe mais um prazo de 90 para executar a decisão, caso o contrário, o atual prefeito poderá responder Ação por Ato de Improbidade Administrativa.

Fonte: Repórter PB