Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Marizópolis tem prazo de defesa em denúncia de salário alto

Já está correndo o prazo junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para defesa por parte do ex-presidente do Poder Legislativo de Marizópolis, Raniel Roberto dos Santos, referente ao exercício financeiro de 2013.

A denúncia já com o parecer a favor da reprovação de suas contas, trata-se de excesso de remuneração financeira quando presidente da Câmara de Vereadores de Marizópolis.

Ocorre que o então Presidente da Câmara Municipal recebeu, no exercício sob apreciação, o montante de R$ 57.600,00, o que representou o total de 23,95% do subsídio anual dos Deputados Estaduais.

O gestor, em sua defesa, alega que a responsabilidade do Presidente o autoriza a receber maior remuneração. Ademais, argumenta que a base de cálculo aqui discutida deve levar em conta a remuneração do Presidente da Assembleia Legislativa – o que incluiria a discutível verba de representação -, e não apenas o seu subsídio. Essa foi a defesa do ex-presidente, Raniel Roberto dos Santos.

Nesse contexto, houve um excesso de remuneração equivalente a R$ 9.500,00, que deve ser imputado ao gestor responsável. Ademais, tal fato, ainda que tenha sido a única irregularidade, acaba maculando as contas da gestão.

O Procurador do Ministério Público, Luciano Andrade Farias, apresentou parecer pela Irregularidade das contas do Presidente da Câmara Municipal de Marizópolis, Raniel Roberto dos Santos, relativas ao exercício de 2013, com imputação de débito (nos termos do Parecer) e fixação de multa, de acordo com a LOTCE/PB.

No entanto, a Corte de Contas intimou o ex-gestor que tem o prazo até o dia 19 de novembro para apresentar contestação nos autos do processo.

Fonte: Repórter PB