Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias; projeto segue para sanção

Após 19 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado aprovou, nessa quarta-feira (04), o Projeto de Lei 5811/2025, que expande a licença-paternidade e institui o salário-paternidade como benefício previdenciário.

A proposta, que agora depende apenas da sanção do presidente da República, busca promover a igualdade de gênero e garantir a presença ativa dos pais nos primeiros dias de vida ou adoção dos filhos.

A nova legislação estabelece uma implementação progressiva do período de afastamento, conforme o cronograma abaixo:

10 dias nos dois primeiros anos de vigência;

15 dias no terceiro ano;

20 dias a partir do quarto ano.

Além da extensão do prazo, o texto garante a estabilidade no emprego para o pai durante e logo após a licença, além de permitir a divisão do período de usufruto do benefício. A relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), destacou que a medida corrige uma dívida histórica com as famílias brasileiras, enquanto o relator na Câmara, Pedro Campos (PSB-PE), enfatizou que o cuidado no nascimento é um direito fundamental previsto desde a Constituição de 1988.

A mudança também impacta o mercado de trabalho ao equiparar as responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres, reduzindo estigmas de gênero nas contratações. 

Fonte: Repórter PB