TCE aprova contas de Câmaras e determina devolução de valores em Aparecida

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou, nesta terça-feira (19), as contas de 2024 das Câmaras Municipais de Capim, Cuité de Mamanguape e Pilar. Já em Aparecida, as contas de 2022 foram consideradas regulares, mas com ressalvas, impondo débito conjunto aos vereadores no valor de R$ 36.962,36.

Segundo decisão relatada pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, cada parlamentar deve devolver R$ 4.227,20 por remuneração excessiva. O então presidente da Câmara, que já havia restituído parte do montante, teve o valor reduzido para R$ 3.144,76. A decisão ainda cabe recurso.

Na mesma sessão, também foram aprovadas, com ressalvas, as contas do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã (2020) e do Fundo de Previdência de Sapé (2023). Já a denúncia envolvendo a Prefeitura de Solânea foi arquivada após a gestão anular o Credenciamento Público nº 003/2025 para contratação de serviços médicos.

A reunião contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, Alanna Camilla e do conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador Manoel Antonio dos Santos Neto. Os julgamentos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV TCE-PB no YouTube.

Fonte: Repórter PB