Senado articula apoio a proposta que limita atuação de partidos no STF

A proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que visa restringir o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve contar com ampla adesão entre os senadores. A medida busca conter o elevado número de ações judiciais movidas por legendas com pouca representatividade no Congresso, especialmente após recentes disputas envolvendo decretos sobre o IOF.

Hoje, qualquer partido com um parlamentar pode acionar a Corte. A ideia é alterar o artigo 103 da Constituição, exigindo uma base mínima de representação para ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ou Declaratórias de Constitucionalidade (ADC). O texto está em fase de elaboração e deve ser apresentado aos líderes partidários nos próximos dias.

Além da proposta de Alcolumbre, o senador Márcio Bittar (União-AC) recolhe assinaturas para uma PEC com objetivo semelhante. Na Câmara, Arthur Lira (PP-AL) também defendeu mudanças para evitar o que chama de “judicializações excessivas” por partidos minoritários, alegando que elas podem enfraquecer decisões adotadas por maiorias parlamentares.

A movimentação ganhou força após o STF suspender decretos do governo e a anulação aprovada pelo Congresso, em ação proposta por um único partido. Uma audiência de conciliação está prevista para 15 de julho.

Fonte: Repórter PB