Senado aprova aumento de deputados e Paraíba escapa de perder representatividade

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados, garante um alívio para a representação da Paraíba, que manterá suas 12 cadeiras no Congresso Nacional, conforme a configuração atual.

A medida foi aprovada com o voto mínimo necessário de 41 senadores, em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia a redistribuição das vagas com base nos dados atualizados do Censo 2022. Caso o critério proporcional fosse aplicado de forma rígida, a Paraíba poderia perder duas vagas, impactando diretamente sua influência política em Brasília.

A manutenção das vagas foi resultado de um acordo construído pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou uma proposta capaz de evitar prejuízos a estados com perda populacional relativa, como é o caso da Paraíba.

O texto, já aprovado pela Câmara no início de maio, sofreu alterações no Senado, incluindo a inserção de uma trava de despesas, sugestão do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o que obrigará a matéria a passar por nova análise pelos deputados até o próximo dia 30 de junho.

A ampliação das vagas federais impacta diretamente a composição das Assembleias Legislativas estaduais, que têm seus números vinculados às bancadas federais. De acordo com levantamento do g1, a mudança poderá gerar até 30 novas cadeiras nos legislativos estaduais, com aumento potencial de R$ 85 milhões em despesas públicas.

A Paraíba, no entanto, não sofrerá alterações em sua Assembleia Legislativa — que continuará com 36 deputados — nem terá custos adicionais decorrentes da proposta, ao contrário de estados como Pará e Santa Catarina, que ganharão mais cadeiras.

No âmbito federal, o impacto com a remuneração dos 18 novos deputados será de aproximadamente R$ 10 milhões por ano, valor bem inferior aos R$ 64 milhões previstos inicialmente.

Fonte: Repórter PB