Justiça ordena criação da CPI do Padre Zé na Assembleia Legislativa da Paraíba

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital Padre Zé será instalada em breve na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), conforme decisão do desembargador Leandro dos Santos. A decisão ocorre após o deputado George Morais (União Brasil), líder da bancada de oposição, impetrar um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O deputado George Morais impetrou a ação afirmando que havia obtido 12 assinaturas necessárias para a instalação da CPI, cujo objetivo é investigar possíveis atos ilícitos na utilização de verbas destinadas ao Hospital Padre Zé, diante de fortes indícios de irregularidades. No entanto, até a presente data, não houve apreciação e deferimento do requerimento pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, deputado Adriano Cezar Galdino de Araújo.

Em sua decisão, o desembargador Leandro dos Santos destacou que o requerimento foi subscrito por um terço dos deputados estaduais, apontando um fato determinado a ser apurado, com indicação de um prazo para a duração do inquérito. Apesar disso, o Presidente da Assembleia Legislativa não havia se manifestado desde a data do protocolo do requerimento, ocorrido em 7 de dezembro de 2023, ignorando tanto os mandamentos constitucionais quanto as disposições do Regimento Interno da Casa, que fixa o prazo máximo de cinco sessões para exame da admissibilidade do pedido.

O desembargador Leandro dos Santos concedeu a liminar pleiteada, determinando que o impetrado adote as providências necessárias à criação e instalação da CPI formalizada por meio do Requerimento nº 9.707/2023 (CPI do Padre Zé) no prazo máximo de 72 horas. 

"Concedo a liminar pleiteada para determinar que o impetrado adote as providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito formalizada por meio do Requerimento nº 9.707/2023 (CPI do Padre Zé), no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas", afirma o trecho da decisão.

Implicações e Expectativas

A instalação da CPI do Hospital Padre Zé na ALPB visa apurar detalhadamente os indícios de irregularidades na utilização de verbas públicas destinadas ao hospital. A investigação é vista como um passo crucial para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos no setor de saúde.

A decisão judicial gera expectativas quanto aos desdobramentos das investigações e as possíveis responsabilidades que poderão ser atribuídas aos envolvidos. A Assembleia Legislativa deverá, nos próximos dias, seguir a determinação judicial e iniciar os trabalhos da CPI, cumprindo o prazo estabelecido pela liminar.

Fonte: Repórter PB