Unanimidade

TCE-PB publica Acórdão sobre aprovação das contas de Madalena Abrantes

A decisão teve o parecer favorável do Ministério Público de Contas.

O Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB trouxe na edição desta sexta-feira (13) a publicação do Acórdão com a aprovação, à unanimidade, das contas de gestão da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, referentes ao exercício de 2018, sob a responsabilidade da defensora pública-geral Madalena Abrantes. A decisão teve o parecer favorável do Ministério Público de Contas.

Sua gestão foi marcada pelo número de realizações, valorizadas pelo exercício de superação que foi de dinamizar e estadualizar ações voltadas ao melhor funcionamento da máquina administrativa e prestação de serviços aos assistidos, mesmo diante das dificuldades enfrentadas para suprir o déficit de defensores públicos e implantar Programas, causadas pela redução mensal do duodécimo a que a DPE-PB tinha direito.

Feito histórico

Logo no primeiro ano de administração ela garantiu a publicação dos atos da Instituição no Diário da Justiça eletrônico, inaugurou o Núcleo de Atendimento na Câmara Municipal de João Pessoa, reativou o Núcleo em defesa de LGBT’s e criou os Núcleos de Saúde e Mediação, de Direitos Humanos, e de Defesa do Consumidor (Nudecon), bem como o Projeto Defensoria Itinerante, que leva às comunidades assistência jurídica gratuita e inaugurações de Núcleos de Atendimento na Capital e em Campina Grande.

Um momento histórico ainda em 2017 foi a posse dada pelo Conselho Superior a 20 novos defensores públicos, resultado de uma série de batalhas iniciada seis anos antes, quando ela assumiu a APDP, para reforçar através de concurso público os quadros da DPE-PB, fortalecendo-a como Instituição essencial à democracia.

Repórter PB

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