TJDF-PB obriga FPF a incluir Sindicato dos Atletas no Conselho Técnico do Paraibano 2026

O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Paraíba (TJDF-PB) determinou que o Sindicato dos Atletas Profissionais participe do Conselho Técnico que definirá o regulamento do Campeonato Paraibano de 2026. A reunião está marcada para a próxima segunda-feira (24).

A decisão, assinada pelo presidente do TJDF-PB, Carlos Emílio Farias da Franca, atende a um pedido do sindicato, que denunciou ter sido excluído das discussões organizadas pela Federação Paraibana de Futebol (FPF-PB). A entidade argumenta que a ausência viola a Lei do Profut (Lei 13.155/2015), que garante aos atletas representação em pautas que influenciam diretamente suas condições de trabalho.

No material encaminhado ao tribunal, o sindicato informou que a FPF-PB vem realizando encontros técnicos sem sua presença, o que, segundo a entidade, fere princípios de transparência e participação previstos na legislação esportiva. Por isso, pediu a intervenção do TJDF-PB para assegurar o direito de acompanhar e opinar nas decisões.

Ao analisar o pleito, o presidente do TJDF-PB reconheceu que o sindicato tem legitimidade para integrar o Conselho Técnico e destacou riscos caso o regulamento seja aprovado sem a participação da classe. A decisão reforça que aspectos como calendário, logística, segurança e férias dos atletas dependem das normas discutidas na reunião.

A FPF-PB ainda não informou se cumprirá a determinação ou se pretende recorrer.

A determinação do TJDF-PB reacende o debate sobre transparência nas instâncias do futebol paraibano e pressiona a FPF-PB a garantir participação efetiva dos atletas na construção do campeonato.

Fonte: Repórter PB