concurso

Conclusão do Relatório da Comissão aponta fraudes no Concurso Público em Coremas, e Prefeita baixa Decreto anulando Certame, e apresenta prazo de 90 dias para novo edital

As provas aconteceram em agosto de 2016, realizadas pela Empresa Contemax, ganhadora da licitação 0001/2016 da Prefeitura Municipal de Coremas,

Concurso Público do Município de Coremas no Sertão da Paraíba, realizado em 2016 para 184 vagas para as mais diversas áreas da administração foi objeto de denúncia de fraude junto a Justiça local.Alvo de questionamento, denúncia de fraude e irregularidades, foi aberta uma Comissão de Processo Administrativo para apurar os fatos apresentados por candidatos que submeteram ao Certame, e tiveram seus direitos tolhidos pelos organizadores do concurso.

As provas aconteceram em agosto de 2016, realizadas pela Empresa Contemax, ganhadora da licitação 0001/2016 da Prefeitura Municipal de Coremas, último ano da Gestão do Prefeito Antônio Lopes.

Após as denúncias de fraudes no Certame foi criada a Comissão de Processo Administrativo 001/2017 instaurado por meio da consequência do Decreto 009/2017 cujo objetivo era avaliar a legalidade e idoneidade dos os atos do Concurso Público.

O Relatório Final da Comissão foi publicado, após apuração dos fatos, e aponta para a ilegalidade do Certame, sugerindo anualidade do Concurso Público de Coremas eivado de fraudes e graves irregularidades na Gestão do ex-prefeito Antônio Lopes.

Na conclusão do Relatório aponta logo para Ilegalidade e direcionamento da licitação; e Taxa de Inscrição recolhida em contas da empresa sem que houvesse prestação de contas e de forma contrária ao estipulado no Edital Licitatório.

Na aplicação das provas falhas graves e gerais das etapas realizadas no concurso que prejudicam a isonomia de tratamento entre candidatos e os princípios da Legalidade e Moralidade do Concurso e os princípios do art. 37 da CF/88.

Seguem ainda as anormalidades detectadas pela Comissão no Relatório: Ausência de publicação oficial dos atos do certame; ausência de divulgação das provas aplicadas no certame para possibilitar a interposição de recurso; ausência de oportunidade aos candidatos para interpor recurso do resultado de provas objetivas; ausência de divulgação prévia dos candidatos inscritos no certame; número elevado de recursos deferidos contra a aplicação da prova apesar das dificuldades enfrentadas pelos candidatos, o que demonstra má elaboração da prova.

As constatações das irregularidades encontradas pela Comissão de Processo Administrativo continuam: ausência de funcionamento da comissão de acompanhamento (2016) e obstacularização dos trabalhos da comissão (2017/2019).

A Comissão de Processo Administrativo ao analisar as Atas dos Fiscais do Concurso averiguou: Candidatos preencheram cartão de resposta do concurso em lugar de outrem; entrega de cartões de respostas equivocados, e, em quantidades maiores que os necessários e candidatos presentes; Assinatura de lista de presença em nome de candidato faltosos; Ausência de recolhimento de aparelhos eletrônicos dos candidatos durante a elaboração das provas; não utilização e/ou inexistência de detectores de metal nos locais de aplicação de prova; da falta de treinamento dos fiscais; devolução dos cartões de respostas em envelopes não lacrados; ( Lei 8.429/92: Art. 11,I e V e Art. 311-A,I e II).

No tocante apresentação de documentos imprescindíveis, a Comissão apurou irregularidades tais como: Não foram oferecidos Cópia dos Títulos apresentados pelos candidatos do concurso para a prova de títulos e aprovados pela empresa COTEMAX;

Atas das reuniões realizadas com a comissão do concurso instituída pela Prefeitura Municipal de Coremas exercício 2016 através da Portaria 01/2016; não apresentação de extratos bancários da conta corrente onde ingressaram os recursos das inscrições; e qualificação dos coordenadores dos fiscais de aplicação de prova;

Ausência dos Relatórios da prova prática, lista de fiscais presenças, instrutor e outros da prova prática; Relatório, atas de fiscais e lista de presença reaplicação de provas de professor inglês;

Ausência de envio da qualificação dos Coordenadores dos Fiscais do concurso contendo, nome, RG, CPF, Endereço completo e telefone;
Cópia da solicitação de correção de algum dado cadastral, por erro de digitação constante na convocação, em formulário específico, devidamente datado e assinado, e entregue ao fiscal da sala.

O Relatório Final da Comissão Administrativa datado do dia 16 de maio 2019, conclui que de acordo com os trabalhos desenvolvidos ressalta que as irregularidades detectadas no Certame 001/2016 aumentaram significativamente após os novos dados e documentos e mesmo após a defesa da empresa não foram solucionados, e que entendeu serem suficientes para recomendar a atual gestora do Município, (neste caso Chaguinha de Edilson) à anulação de todas as etapas do concurso, ou pelo menos a partir da aplicação das provas.

Para complementar, a decisão tomada em Ação Judicial em 30/05/2019 pelo juiz da Vara Única de Coremas suspende pelo prazo de 01 (um) ano o processo que pede a retomada do concurso regido pelo EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2016, realizado pela Contemax, empresa contratada pela gestão anterior para a realização do certame.

Na decisão, o fundamento utilizado pela Vara Única foi com base no esteio no artigo 313, inciso V, alínea "a", do NCPC, aguardando o julgamento das Ações Populares nº. 0800038-92.2016.8.15.0561 e nº. 0800097-80.2016.8.15.0561.

Diante dos fatos, a Prefeita do Município de Coremas, Chaguinha de Edilson agindo com coerência, proba, publicou o Decreto de nº 07, datado do dia 07 de junho de 2019 aonde ela anula o Certame de nº 0001/2016 para provimento de cargos no quadro de pessoal do município de Coremas, e dá outras providências.

Conforme apuração dos fatos apresentados pela Comissão, o Certame se encontra eivado de fraude, ilicitudes, realizado sem os padrões que norteiam a boa Gestão Pública que zela pelo estrito dever da moralidade social e da legalidade.

A Prefeita Chaguinha de Edilson assinala no Decreto de nº 07 no seu artigo 2º que fica determinado que o Município de Coremas, Paraíba, adotará todas as medidas administrativas necessárias para a realização de novo certame público, e de que a Comissão terá 90 dias para a elaboração de um novo Edital.

Repórter PB

Destaques