Simples Nacional trava no Congresso e reajuste pode ficar para depois das eleições

A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI perdeu força no Congresso e pode ficar para depois das eleições. Enquanto não há acordo entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, entidades empresariais alertam que a defasagem dos valores aumenta a pressão tributária sobre micro e pequenas empresas e pode levar negócios à informalidade.

O projeto em discussão prevê elevar o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil a partir de 2027. Também há pressão para atualizar as demais faixas do Simples, atualmente limitadas a R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.

A proposta chegou a ter previsão de votação até julho, mas as negociações não avançaram. O tema ainda poderá ser incluído no esforço concentrado do Congresso entre 31 de agosto e 4 de setembro, embora não exista consenso para a votação.

O principal impasse está no aumento do teto das empresas de pequeno porte. Parte dos parlamentares defende elevar o limite de R$ 4,8 milhões para até R$ 8 milhões, enquanto o Ministério da Fazenda estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas. Para o aumento do teto do MEI, a estimativa de impacto fiscal chega a R$ 8,1 bilhões até 2029.

As entidades empresariais defendem uma correção mais ampla. A CACB reivindica reajuste de aproximadamente 83% nos limites do regime, o que elevaria o teto do MEI para cerca de R$ 144,9 mil, o das microempresas para R$ 869,4 mil e o das empresas de pequeno porte para aproximadamente R$ 8,69 milhões.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, alerta para o risco de perda de empresas do regime simplificado. “Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirmou.

Em Belém, o presidente da Associação Comercial, Isan Palmeira, afirma que cerca de 25% dos associados da entidade, aproximadamente 300 pequenas e microempresas, enfrentam dificuldades diante da falta de atualização.

“Nós estamos há mais de 10 anos sem o reajuste do limite do Simples do faturamento de 4,8 milhões, o que é um absurdo, porque em 10 anos os produtos pelo menos dobraram de preço, em alguns casos até triplicaram”, declarou.

Para as entidades empresariais, o problema é que o aumento nominal do faturamento nem sempre representa crescimento real do negócio. Com a inflação e a elevação dos custos, empresas podem ultrapassar os limites do Simples sem necessariamente ampliar sua atividade na mesma proporção.

A defesa do setor é pela atualização de todas as faixas e pela criação de mecanismos de correção periódica. Enquanto o Congresso e o governo não chegam a um acordo, empresários aguardam uma definição que pode influenciar a carga tributária, a permanência no regime simplificado e o risco de informalidade.

Fonte: Repórter PB