Câmara defende legalidade de emendas ao STF em meio a investigações da Polícia Federal

A Câmara dos Deputados garantiu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), que a destinação de emendas parlamentares cumpre rigorosamente o regimento interno e não apresenta irregularidades.

O posicionamento, assinado pela Advocacia da Casa, foi remetido ao ministro Flávio Dino — relator do processo que cobra transparência na distribuição dos recursos federais no Congresso. Para respaldar a alegação, foram apresentadas atas de reuniões de comissões e bancadas atestando a deliberação regular das propostas.

O acionamento da Câmara insere-se no desdobramento das ações do ministro, que repassou à Polícia Federal as justificativas prestadas por dirigentes partidários sobre o controle das indicações. A ofensiva decorre das apurações da Operação Transparência, que investiga desvios de verbas e motivou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

A suspeita apurada pelo STF é de que o dirigente, mesmo sem mandato eletivo, interferia na alocação dos valores; em sua defesa, o ex-deputado negou deter cotas ou realizar indicações formais.

A documentação entregue pelo Congresso passa a integrar o conjunto de provas sob análise do STF e da PF para determinar se houve ingerência indevida ou descumprimento dos critérios de publicidade na gestão do orçamento público.

Fonte: Repórter PB