TCE reprova contas de Princesa Isabel e Água Branca por descumprimento de investimentos em Saúde e Educação

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas anuais dos municípios de Princesa Isabel e Água Branca, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22).

A decisão ocorreu sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, motivada precipuamente pelo descumprimento dos índices mínimos constitucionais em áreas fundamentais da administração pública.

No julgamento de Princesa Isabel (proc. nº 02132/24), relatado pelo próprio conselheiro Arnóbio Alves Viana, o parecer contrário à prestação de contas foi fundamentado pela aplicação de apenas 24,45% das receitas próprias em educação — abaixo do limite legal de 25%. O relator também destacou falhas contábeis, um déficit orçamentário superior a R$ 4 milhões, baixa arrecadação de contribuições previdenciárias e o crescimento indevido de contratações temporárias.

Já no processo referente a Água Branca (proc. nº 02500/25), relatado pelo conselheiro Taciano Diniz, a reprovação decorreu do não atingimento do teto de 15% na área da saúde, que somou 14,45%, além de pendências no recolhimento previdenciário. Embora o gestor tenha atingido a meta na educação com o custeio de bolsas de estudo, a infração no setor de saúde inviabilizou a aprovação. Ambas as gestões municipais ainda podem recorrer das decisões junto à Corte de Contas.

Fonte: Repórter PB